Decreto Legislativo Regional N.º 3/1993/A, de 26 de Janeiro
"Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 25/86/A, de 24 de No..."

Resolução N.º 18/1993, de 11 de Fevereiro
"Classifica diversos imóveis de valor concelhio."

Resolução N.º 19/1993, de 11 de Fevereiro
"Cancela as licenças emitidas para o corte de árvores ou movime..."

Resolução N.º 20/1993, de 11 de Fevereiro
"Autoriza a alienação do património regional de um apartamento ..."

Resolução N.º 21/1993, de 11 de Fevereiro
"Autoriza a celebração do adicional ao contrato de construção d..."

Resolução N.º 22/1993, de 11 de Fevereiro
"Autoriza permuta de habitação, em Ponta Delgada.

Resolução N.º 23/1993, de 11 de Fevereiro
"Autoriza aos directores regionais do Tesouro e da Habitação a ..."

Resolução N.º 24/1993, de 11 de Fevereiro
"Cede à SATA, EP. , a posição detida pela Região Autónoma dos A..."

Declaração de Rectificação N.º 3/1993, de 11 de Fevereiro
"Rectifica a portaria n.º 77/92, de 31 de Dezembro, que estabel..."

Declaração de Rectificação N.º 4/1993, de 11 de Fevereiro
"Rectifica a Portaria n.º 78/92, de 31 de Dezembro, que estabel..."

Despacho Normativo N.º 47/1993, de 11 de Fevereiro
"Aprova os orçamentos de diversos serviços autónomos.

Despacho Normativo N.º 48/1993, de 11 de Fevereiro
"Fixa o montante do subsidio ao leite pasteurizado. Revoga o De..."

Portaria N.º 3/1993, de 11 de Fevereiro
"Sujeita o álcool etílico ao regime de margens de comercializaç..."